Flashcard FC347859
Que instituto constitucional é violado por ato administrativo que determina a retirada prévia de obras artísticas?
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Que instituto constitucional é violado por ato administrativo que determina a retirada prévia de obras artísticas?
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Resposta
Configura censura prévia, vedada; eventual controvérsia cabe ao Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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