Flashcard FC347861
Qual a distinção constitucional entre soberania e autodeterminação?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual a distinção constitucional entre soberania e autodeterminação?
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Resposta
Soberania: fundamento interno do Estado, expressão da autoridade e independência.Autodeterminação: princípio das relações internacionais, direito dos povos escolherem seu destino político.
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