Flashcard FC347868
A separação de um Estado da Federação pode ser decidida por referendo popular?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
A separação de um Estado da Federação pode ser decidida por referendo popular?
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Resposta
Não. A federação é indissolúvel e a forma federativa é protegida como cláusula pétrea, vedando secessão por referendo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347154
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