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Flashcard FC347869

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?
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Resposta

 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



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