Flashcard FC347869
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?
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Resposta
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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