Flashcard FC347870
Quais são as categorias de eficácia dos direitos fundamentais e o que cada uma implica quanto à aplicabilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Quais são as categorias de eficácia dos direitos fundamentais e o que cada uma implica quanto à aplicabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
eficácia plena: autoaplicável;
eficácia limitada: depende de regulamentação;
eficácia contida: aplicável, porém sujeita a restrição legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347156
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em