Flashcard FC347871
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique, de forma objetiva, a diferença entre direitos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Explique, de forma objetiva, a diferença entre direitos de primeira e de segunda geração e se a Constituição de 1988 protege expressamente os direitos de segunda geração
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Resposta
1ª geração: direitos negativos; exigem abstenção estatal.2ª geração: direitos positivos; exigem ação estatal.
A CF/88 prevê direitos sociais expressamente, impondo dever de atuação do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347157
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em