Flashcard FC347875
Que consequências constitucionais aplicam‑se às ações de grupos armados contra a ordem democrática?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Que consequências constitucionais aplicam‑se às ações de grupos armados contra a ordem democrática?
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Resposta
Inafiançável e imprescritível.Veja como foi cobrado:
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