Flashcard FC347876
Quando a autoridade pode usar temporariamente propriedade privada e que direito ao proprietário é assegurado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Quando a autoridade pode usar temporariamente propriedade privada e que direito ao proprietário é assegurado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Iminente perigo público autoriza uso temporário; indenização ulterior é devida se houver dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em