Flashcard FC347878
O que diferencia, quanto à atuação estatal, direitos de primeira e de segunda geração?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que diferencia, quanto à atuação estatal, direitos de primeira e de segunda geração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Primeira geração: direitos civis e políticos; exigem abstenção estatal.
Segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais; exigem ação positiva estatal.
Complementares e indivisíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347164
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em