Flashcard FC347880
A adoção de políticas públicas diferenciadas para grupos vulneráveis é compatível com o princípio da igualdade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A adoção de políticas públicas diferenciadas para grupos vulneráveis é compatível com o princípio da igualdade?
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Resposta
Sim.Políticas afirmativas são admitidas quando respeitam a legalidade, a proporcionalidade e a finalidade constitucional, e podem ser implementadas pelo Legislativo, Executivo ou, em casos específicos, pelo Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347166
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