Flashcard FC347881
Qual a regra geral sobre extradição de nacionais e as exceções aplicáveis aos naturalizados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual a regra geral sobre extradição de nacionais e as exceções aplicáveis aos naturalizados?
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Resposta
Nenhum brasileiro será extraditado.
O naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum anterior ou de tráfico de entorpecentes, na forma da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347167
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