Flashcard FC347882
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo e qual é seu fim?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo e qual é seu fim?
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Resposta
Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses dos membros ou associados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347168
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