Flashcard FC347884
Quais garantias fundamentais protegem presos, asseguram registros civis gratuitos a pobres, permitem retroatividade benéfica da lei penal e vedam associações paramilitares?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Quais garantias fundamentais protegem presos, asseguram registros civis gratuitos a pobres, permitem retroatividade benéfica da lei penal e vedam associações paramilitares?
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Resposta
Integridade física e moral — proteção aos presosGratuidade do registro civil — para pobres
Irretroatividade penal — salvo retroatividade benéfica
Vedação a paramilitares — proibição de associação de caráter paramilitar
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347170
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em