Flashcard FC347885
Que reparações constitucionais existem para ofensa à honra e ao direito de imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Que reparações constitucionais existem para ofensa à honra e ao direito de imagem?
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Resposta
Indenização por dano material e dano moralDireito de resposta proporcional ao agravo.
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