Quais garantias constitucionais protegem: integridade de presos; gratuidade do registro para pobres; retroatividade benéfica da lei penal; vedação a associações paramilitares?

Resposta

Integridade dos presos: tratamento digno e proteção física e moral.
Gratuidade do registro: registro de nascimento e certidão de óbito gratuitos aos reconhecidamente pobres.
Retroatividade penal benéfica: a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu.
Vedação paramilitar: proibição de associações de natureza paramilitar.