Flashcard FC347887
Em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade privada sem prévia indenização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade privada sem prévia indenização?
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Resposta
Sim. A autoridade competente pode usar temporariamente a propriedade particular sem prévia indenização, cabendo indenização ulterior se houver dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347173
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