Flashcard FC347894
Como são tratadas, quanto à fiança e à prescrição, as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Como são tratadas, quanto à fiança e à prescrição, as ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático?
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Resposta
Inafiançável e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
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