Flashcard FC347897
O direito de propriedade é absoluto ou condicionado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
O direito de propriedade é absoluto ou condicionado?
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Resposta
Condicionado.A propriedade deve atender à função social, autorizando intervenção estatal legal quando não cumpre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347183
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