Flashcard FC347898
A Constituição admite a aplicação de penas privativas de liberdade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
A Constituição admite a aplicação de penas privativas de liberdade?
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Resposta
Admite; porém veda determinadas espécies: morte (salvo em guerra declarada), perpétua, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis.
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