Flashcard FC347899
Quais garantias protegem a liberdade religiosa e que limitação impõem ao Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais garantias protegem a liberdade religiosa e que limitação impõem ao Estado?
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Resposta
Inviolabilidade da consciência e crença;livre exercício dos cultos e proteção a locais/liturgias;
assistência religiosa em internações coletivas;
vedação ao Estado de estabelecer ou subvencionar igrejas (laicidade).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347185
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em