Flashcard FC347900
O que distingue isonomia formal da material e quando o tratamento diferenciado é constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
O que distingue isonomia formal da material e quando o tratamento diferenciado é constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Isonomia formal: veda distinções arbitrárias.
Isonomia material: admite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades e promover igualdade efetiva, desde que haja fundamento constitucional e razoabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347186
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em