Flashcard FC347901
Quais limites constitucionais à liberdade de associação e ao acesso à informação pública?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quais limites constitucionais à liberdade de associação e ao acesso à informação pública?
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Resposta
Liberdade de associação: plena para fins lícitos; proibidas as associações paramilitares.Direito à informação: acesso às informações públicas, salvo quando o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347187
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em