Flashcard FC347902
Quais são as garantias sobre a gratuidade de habeas corpus/habeas data, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país e a inviolabilidade do domicílio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quais são as garantias sobre a gratuidade de habeas corpus/habeas data, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país e a inviolabilidade do domicílio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Gratuidade: habeas corpus e habeas data gratuitos; registro de nascimento e certidão de óbito gratuitos para os reconhecidamente pobres.Sucessão: lei brasileira regula bens situados no país em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, salvo se a lei pessoal do de cujus for mais favorável.
Domicílio: inviolável; entrada só com consentimento, ou em caso de flagrante, desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347188
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em