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Flashcard FC347903

O exercício do direito de propriedade deve atender a quê?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O exercício do direito de propriedade deve atender a quê?
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Resposta

À função social, exigindo que posse e uso do bem beneficiem a coletividade, com aproveitamento racional, preservação ambiental e conformidade ao ordenamento urbano.






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