Flashcard FC347903
O exercício do direito de propriedade deve atender a quê?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O exercício do direito de propriedade deve atender a quê?
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Resposta
À função social, exigindo que posse e uso do bem beneficiem a coletividade, com aproveitamento racional, preservação ambiental e conformidade ao ordenamento urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347189
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em