Flashcard FC347910
Qual é a distinção essencial entre direitos sociais e direitos e garantias individuais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Qual é a distinção essencial entre direitos sociais e direitos e garantias individuais?
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Resposta
Direitos sociais: prestações positivas do Estado que asseguram condições mínimas e dignidade.
Direitos e garantias individuais: proteção de liberdades e contra o arbítrio estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em