Flashcard FC347913
A existência de controvérsia jurídica impede a concessão do mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
A existência de controvérsia jurídica impede a concessão do mandado de segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A controvérsia não impede a concessão se houver direito líquido e certo e ilegalidade ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347199
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em