Flashcard FC347916
Quem é parte legítima para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Quem é parte legítima para propor ação popular?
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Resposta
Qualquer cidadão.Veja como foi cobrado:
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