Flashcard FC347917
Quando cabe mandado de injunção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quando cabe mandado de injunção?
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Resposta
Quando há omissão regulamentadora que torna inviável o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas vinculadas à nacionalidade, soberania ou cidadania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347203
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