Flashcard FC347919
Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica em exercício de f
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica em exercício de funções públicas?
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Resposta
Mandado de segurança.Protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347205
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em