Flashcard FC347920
Qual remédio constitucional protege o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos e governamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual remédio constitucional protege o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos e governamentais?
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Resposta
Habeas data
Instrumento que assegura o acesso e a retificação de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos ou de entidades governamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347206
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em