Flashcard FC347921
Qual remédio constitucional é adequado para assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Qual remédio constitucional é adequado para assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos?
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