Flashcard FC347923
As ações de habeas corpus e habeas data são onerosas quanto ao pagamento de custas judiciais e emolumentos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
As ações de habeas corpus e habeas data são onerosas quanto ao pagamento de custas judiciais e emolumentos?
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Resposta
Gratuitas
Isenção de custas e demais despesas, inclusive atos necessários ao exercício da cidadania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347209
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