Flashcard FC347924
Por que o direito de propriedade é considerado um direito individual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Por que o direito de propriedade é considerado um direito individual?
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Resposta
Porque tutela a esfera jurídica do sujeito contra intervenções indevidas do Estado e de terceiros, garantindo-lhe as faculdades de usar, gozar e dispor do bem, com eficácia erga omnes, sujeita à função social e a limitações legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347210
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