Flashcard FC347927
Qual(is) exemplos de direitos sociais que obrigam o Estado a assegurar condições mínimas de vida e de participação social?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual(is) exemplos de direitos sociais que obrigam o Estado a assegurar condições mínimas de vida e de participação social?
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Resposta
Educação, lazer e previdência social.
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