Flashcard FC347929
Quem são os destinatários expressos da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quem são os destinatários expressos da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?
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Resposta
Brasileiros e estrangeiros residentes no país.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347215
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