Flashcard FC347931
O que a lei deve prever quanto aos serviços essenciais no exercício do direito de greve?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
O que a lei deve prever quanto aos serviços essenciais no exercício do direito de greve?
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Resposta
A lei deve identificar os serviços ou atividades essenciais, dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e prever penas da lei para abusos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347217
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