Flashcard FC347933
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quando o nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
Quando qualquer progenitor estiver a serviço do Estado brasileiro, conferindo nacionalidade originária por jus sanguinis, sem necessidade de registro consular, residência ou opção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347219
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