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Flashcard FC347934

Quais são os requisitos para a naturalização de estrangeiros de qualquer nacionalidade?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para a naturalização de estrangeiros de qualquer nacionalidade?
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Resposta

Requisitos: residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, não ter condenação penal e requerer a nacionalidade.






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