Flashcard FC347939
A aquisição de outra nacionalidade exigida por lei estrangeira para permanência ou exercício de direitos implica perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
A aquisição de outra nacionalidade exigida por lei estrangeira para permanência ou exercício de direitos implica perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
Não.Não será declarada a perda quando a nova nacionalidade for imposta pela norma estrangeira como condição para permanência no território ou para o exercício de direitos civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347225
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