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Flashcard FC347953

Quais entes da federação são autônomos para definir sua organização político‑administrativa?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais entes da federação são autônomos para definir sua organização político‑administrativa?
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Resposta

União, Estados, Distrito Federal e Municípios — autônomos para estabelecer sua organização político‑administrativa, nos termos da Constituição.






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