Flashcard FC347958
Na competência legislativa concorrente, qual é a atuação da União e qual o limite da atuação dos Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Na competência legislativa concorrente, qual é a atuação da União e qual o limite da atuação dos Estados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União estabelece normas gerais para uniformizar a matéria; os Estados exercem competência suplementar, respeitando os limites fixados pela União e sem invadir sua esfera normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347244
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em