Flashcard FC347960
Qual a natureza da competência legislativa sobre a fauna e como se distribuem as atribuições entre União e Estados/DF?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Qual a natureza da competência legislativa sobre a fauna e como se distribuem as atribuições entre União e Estados/DF?
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Resposta
É competência concorrente: a União edita as normas gerais e os Estados/DF podem complementar, respeitando os limites federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347246
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