Flashcard FC347961
Quem tem competência para a exploração dos serviços de telecomunicações?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quem tem competência para a exploração dos serviços de telecomunicações?
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Resposta
União, em caráter exclusivo, podendo delegar por concessão, permissão ou autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347247
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