Flashcard FC347962
Quem é o titular dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quem é o titular dos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva?
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Resposta
São bens da União, que detém a titularidade e o monopólio da pesquisa e lavra, havendo apenas repartição de receitas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347248
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