Flashcard FC347963
Na competência concorrente, qual é o papel da União quanto à legislação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Na competência concorrente, qual é o papel da União quanto à legislação?
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Resposta
normas gerais que fixem parâmetros e estrutura;Estados e DF podem suplementar;
se não houver lei federal, os Estados legislam plenamente;
lei federal superveniente suspende a eficácia da lei estadual conflitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347249
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