Flashcard FC347971
Quem pode legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Quem pode legislar sobre direito tributário, financeiro e econômico?
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Resposta
Competência concorrente: União (normas gerais) e Estados/DF (normas supletivas); em conflito, prevalecem normas federais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347257
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