Flashcard FC347976
A inobservância da autonomia municipal autoriza intervenção da União no Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
A inobservância da autonomia municipal autoriza intervenção da União no Estado?
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Resposta
Sim. A violação da autonomia municipal autoriza intervenção da União no Estado para assegurar sua observância.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347262
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