Flashcard FC347981
Quem tem competência para decretar intervenção nos Estados e no Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Quem tem competência para decretar intervenção nos Estados e no Distrito Federal?
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Resposta
A União, nas hipóteses constitucionais, por exemplo para assegurar a autonomia municipal e para prover execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; o TSE pode requisitar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347267
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