Flashcard FC347984
Quem decreta a intervenção e quem pode solicitar sua instauração?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quem decreta a intervenção e quem pode solicitar sua instauração?
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Resposta
Chefe do Executivo decreta a intervenção; a instauração pode decorrer de pedido do Poder Legislativo ou de requisição do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347270
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