Flashcard FC347988
Que atos legais exigem a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Que atos legais exigem a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?
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Resposta
Autarquia: criada por lei específica.Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação: exigem autorização em lei.
Fundação: lei complementar define áreas de atuação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347274
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